Dia Internacional dos Direitos Humanos

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Dois anos após a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que aconteceu em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou o dia 10 de dezembro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Nesta data são homenageados defensores dos direitos humanos e ações com essa temática acontecem em todo o mundo, em forma de reuniões, seminários, passeatas, exposições e principalmente com a entrega do Nobel da Paz.

O objetivo da comemoração dessa data é difundir os direitos fundamentais descritos na declaração e assim despertar o sentimento de luta e cobrança na aplicabilidade e na garantia da manutenção desses direitos, sendo direitos civis, políticos, sociais, ambientais e outros.

A data traz à memória as lutas que foram necessárias para que se alcançasse os direitos que se tem hoje e que devem ser mantidos, sem retrocessos como o exemplo da Lei da Reforma Trabalhista que precarizou os direitos trabalhistas.

Como está descrito em parte do preâmbulo da Declaração do Direitos Humanos:

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo no qual os seres humanos gozem de liberdade de expressão e de crença e da liberdade do medo e da miséria, foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum[…]

Esse ano se comemora o 70º aniversário da Declaração e as ações foram iniciadas ainda no ano passado com o objetivo de convidar toda a sociedade a se engajar e disseminar os direitos humanos.

No transcurso de mais um Dia Internacional dos Direitos Humanos, é difícil encontrar algum motivo para comemorarmos, especialmente no Brasil, onde alguns afirmam que “é difícil ser patrão no país”, sem levar em conta que o trabalhador vem sendo tratado como uma mercadoria, e não com uma parte na parceria com o empregador para o desenvolvimento econômico e social de todos.

Sim, infelizmente no Brasil é bem pior ser trabalhador desempregado que foi convencido que com a aprovação da Lei da Reforma Trabalhista, seria resolvido a crise econômica e muitas novas vagas de emprego seriam criadas, e transcorrido mais de um ano da vigência dessa lei, nenhum emprego a mais foi formalizado e atualmente há 27,6 milhões de brasileiros desempregados ou desalentados, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), entidade representativa de mais de 12 milhões de trabalhadores no comércio e serviços comemora a data e tem a esperança de que dias melhores virão para seus representados e cumprindo seus objetivos institucionais continuará a defender a primazia da dignidade da pessoa humana; a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de Direito e o combate à exploração do trabalho infantil e análogo ao de escravo, e defende que somente através do respeito dos valores democráticos se pode verdadeiramente promover o desenvolvimento humano.

Brasília-DF, em 10 de dezembro de 2018.

LEVI FERNANDES PINTO

Presidente