D.O.U.- 23 de novembro de 2017

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Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo Samuel Pereira e Sheila Barbosa

Publicação do Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2017

ATOS DO PODER EXECUTIVO
 Lei  n° 13.509, de 22 de novembro de  2017, que trata da adoção de crianças e adolescentes e garante estabilidade provisória ao empregado adotante.

Acesse aqui a íntegra da Lei.

 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Instrução Normativa n°90, de 17 de novembro de 2017

Institui novos procedimentos para agendamento de perícia relativa à solicitação de prorrogação de auxílio-doença.

 Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa.

 

 








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