PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.

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Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2018.

Ministério do Trabalho:
Portaria n° 937, de 7 de novembro de 2018, do Ministério do Trabalho, para inserir a atividade ou categoria econômica “Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados” no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT.

De acordo com a portaria é incluído no “2º. Grupo – Comércio Varejista”, do Plano da Confederação Nacional do Comércio (CNC), do Quadro de Atividades e Profissões a que se refere o artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a atividade ou categoria econômica” comércio varejista de supermercados e de hipermercados”.

Acesse aqui a íntegra da Portaria