PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019.

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Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Resolução n° 4.708, de 31 de janeiro de 2019

Regulamenta a restituição de valores creditados indevidamente em razão de óbito, em favor de pessoa natural falecida, em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, por pessoa jurídica de direito público interno, conforme Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019.

Acesse aqui a íntegra da Resolução.





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