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Acontece no Congresso – 12 a 16 de março de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 12 a 16 de março de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

Conjuntura Política


 MP 808/2017- essa semana seria a indicação do relator da MP 808/2017 (Reforma Trabalhista), contudo a reunião foi cancelada. No dia seguinte o senador Gladson Cameli (PP-AC) eleito como presidente da Comissão Mista apresentou carta ao presidente do Senado renunciando seu cargo. Esta renúncia pode tanto mostrar que a temática é polêmica e que no ano eleitoral é melhor fugir de bandeiras tão sensíveis como mexer nos direitos dos trabalhadores ou aposentados, como pode demonstrar a fuga do fogo cruzado entre os presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Eunício Oliveira (Senado) que divergem quanto a escolha do relator. O nome mais cotado é do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) que relatou a Lei 13.467, de 2017 e é fiel defensor do governo Temer. Por ora, resta aguarda uma nova reunião para a eleição novamente do presidente e assim definir o relator.

Vale destacar que a MP corre o risco de caducar, ou seja, de perder a vigência, uma vez que o prazo é 23 de abril, caso os trabalhos não sejam iniciados.

Veja aqui mais sobre o assunto

VIOLÊNCIA NO RIO DE JANEIRO- após a violência extrapolar os limites das comunidades e ganhar os holofotes da grande mídia o Estado decidiu intervir e passou o poder da Segurança Pública do Rio de Janeiro para o comandante Braga Netto, isso significa dizer que ele comandará a PM, a Polícia Civil e os Bombeiros, esta ação conta ainda com o apoio das Forças Armadas. Contudo parece que a atitude do Estado não tem repercutido (ainda) efeitos, pelos menos os criminosos não se sentem acuados, já que continuam cometendo crimes cruéis. Na última quarta-feira (14) a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Pedro foram brutalmente assassinados quando retornavam de um evento profissional. A vereadora de origem humilde representava os moradores das comunidades, o movimento LGBT e se posicionava contra a intolerância religiosa e contra a intervenção militar e ações de milicianos e a truculência da polícia militar. Esse crime teme repercussão mundial e demonstra a falência do Rio de Janeiro onde impera a insegurança e a falência de todos os serviços públicos.

#MARIELLEPRESENTE

#ANDERSONPRESENTE

Senado Federal

Plenário

Foi aprovado na última terça-feira (13) projeto de lei 8, de 2016, que reforça punição em caso de feminicídio. A matéria objetiva acrescentar novas hipóteses de incidência da causa de aumento de pena relativas ao crime de feminicídio. Conheça aqui esse projeto.

Comissão de Assuntos Socias


Pela comissão foi aprovado o projeto de lei 92, de 2017, que proibe o empregador de descontar as horas em que o trabalhador tenha se ausentado do trabalho para acompanhar filho menor de 18 anos à consulta médica.

Aprovado também o projeto de lei 380, de 2016, que estabelece a obrigatoriedade de exames para rastreamento de diabetes mellitus para admissão, desligamento e, conforme indicação médica, nos exames periódicos do trabalhador.

Conheça melhor os projetos aprovados aqui