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Está agendada sessão deliberativa remota do Plenário do Senado Federal para quarta-feira (25/março), com os seguintes itens:

  1. Projeto de Lei Complementar 232 de 2019, de iniciativa da deputada Carmen Zanotto (Cidadania – SC), que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
  2. Projeto de Lei 668 de 2020, de iniciativa do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.

 

Relações Institucionais da CNTC

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