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Foi aprovado nesta data (12/06/2019), na Comissão  de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados,  o parecer do relator reputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), ao Projeto  de Lei (PL) 189 de 2019, de iniciativa do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), para acrescentar o inciso III, no artigo 1o, da Lei do Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional.

O relatório do deputado Vinicius Carvalho foi pela aprovação do projeto.

O projeto segue agora para apreciação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Relações Institucionais da CNTC

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