O que houve?

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados aprovou na última 3ª feira (8/11) o Projeto de Lei (PL) 4614/2016, que acrescenta atribuição à Polícia Federal para investigar crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

A relatora da proposta na Comissão foi a deputada Ana Perugini (PT-SP), que apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Próximos passos

A proposta ainda deverá tramitar pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e Constituição e Justiça (CCJC), que deverá analisar a constitucionalidade da matéria.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, dispensada a apreciação pelo Plenário da Câmara, salvo recurso interposto por 1/10 dos deputados (52).

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC.

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