Aprovado nesta quinta-feira (dia 13/6), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, o parecer da senadora Leila Barros (PSB-DF), concluiu pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara 26, de 2017, de iniciativa do deputado Laudivio Carvalho (PODE-MG), para modificar a Lei Maria da Penha, a fim de dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.

Próximo passo da tramitação

Matéria segue para deliberação da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).

Relações Institucionais da CNTC

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