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Foi aprovado nesta quarta-feira (10) requerimento na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), para a criação de Subcomissão Especial da Reforma Tributária.

Segundo o autor, o intuito do Governo é acelerar primeiramente a reforma previdenciária, tratada por ele em grau de urgência para, em seguida, submeter o texto da reforma tributária ao Congresso Nacional.

Já existe em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 293, de 2004, intitulada de “Minirreforma ou Reforma Tributária”, que está pronta para a pauta no Plenário.

Fica a cargo do presidente da Comissão determinar a data para a instalação da referida subcomissão.

Íntegra do requerimento nº 1/2019 CFT

 

Relações Institucionais da CNTC

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