Foi aprovado no plenário da Câmara o projeto de lei 4742, de 2001, de autoria do deputado Marcos de Jesus (PL-PE), que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho.

A essência do projeto é fruto de emenda apresentada pela deputada Margaret Coelho (PP-PI), que será considerado crime quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento física ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. A pena  será de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa além da pena correspondente à violência.

Conheça aqui o texto aprovado

Próximo passo

A proposição seguirá para apreciação no Senado Federal

Relações Institucionais da CNTC

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