Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert, Fernanda Silva, Janaína Silva e Samuel Pereira

Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, realizou audiência pública, na última terça feira (30), para tratar do Projeto de Lei nº 2.821/2008, que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil. O debate contou com a presença de representantes de seguimentos empresariais, movimentos em prol das mulheres e do governo.

Sra. Margaret Groff, Fundadora e Conselheira do MEX Brasil, apresentou uma contextualização sobre o empoderamento das mulheres e destacou a necessidade de políticas públicas para mulheres. Apresentou os objetivos do desenvolvimento sustentável, com destaque para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Destacou os princípios do empoderamento das mulheres que foram adotados no Brasil e no mundo por diversas empresas. Apontou ações que estão sendo realizadas para o empoderamento das mulheres, como prêmios que são concedidos às empresas para garantir a igualdade de gênero, e após, a realização de fórum para debater ações para melhoria.

Sra. Silvia Barcik, Diretora Executiva da Renault – Nissan, entende que o empoderamento das mulheres significa a chave para o negócio.  A Renault tem um programa que pretende articular meios para que as mulheres, em fase escolar, procurem escolher carreiras técnicas. Possui, também, um grupo de capitação de mais mulheres, como exemplo, a ação que visa a equiparação na contratação entre homens e mulheres. Destacou que a empresa desenvolve um trabalho diversificado que almeja o desenvolvimento da autoconfiança e o empoderamento das mulheres na empresa. Destacou a idealização desde a sua concepção, de um veículo chamado “Captur” da Renault, hoje campeão de vendas, que teve uma equipe composta de forma paritária entre homens e mulheres, na qual, funcionou bem. A convidada explicou que as decisões femininas e masculinas se complementaram e representaram um exemplo de caso de sucesso na empresa.

Sra. Marta Lívia Suplicy, Presidente da Libra – Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil, destacou a importância da mulher na participação da vida política. Entre as ações desenvolvidas, foi a realização de cursos de formação sobre representatividade política, com o objetivo de realizar o empoderamento das mulheres na vida pública. O papel do movimento é chegar onde as mulheres estão, com a consciência de que algo está sendo realizado. A pauta de ações é concentrada nos objetivos do desenvolvimento sustentável. Destacou o evento “Virada Feminina”, realizado sem fins lucrativos e que contou com o apoio de colaboradores. O movimento surgiu como forma de empoderar a vida das mulheres em todos os sentidos. Fez um apelo para a realização de uma Reforma Política consciente, com a participação em ações positivas inclusivas.

Sra. Fátima Pelaes, Secretária de Políticas para Mulheres, expôs que a posição do governo quanto à política para mulheres, corresponde a uma política de Estado. Compartilhou a realidade das mulheres no mercado de trabalho, a violência contra às mulheres, e ressaltou a importância do debate sobre a inclusão das mulheres nas organizações da vida civil. Apresentou um programa que é desenvolvido pelo governo denominado Pro-equidade de Gênero e Raça, para que as empresas participem, com o objetivo de desenvolver a promoção da igualdade entre homens e mulheres. Destacou que o papel da mulher precisa ser afirmado, e entende que o projeto em questão precisa ser desenvolvido. Abordou também a respeito de um programa chamado Rede Brasil mulher, iniciativa da secretaria nacional da política para mulheres, que tem como objetivo debater a igualdade entre mulheres e homens. Ressaltou, por fim, o papel do parlamento na promoção de políticas para mulheres.

Sra. Leda Novais, Presidente da Rede Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade, sustentou que a instituição trabalha para ações que promovam a igualdade de gênero e sustentabilidade. A Rede realiza a produção de documentos sobre consumo sustentável, o papel das mulheres no conselho de administração pública, e consumo consciente. Destacou as ações para a promoção das mulheres e seu bem-estar, com a proposta de 1 milhão de painéis solares (energia renovável), a equidade e o papel do homem, a família e a questão social em geral.

Sra. Margareth Goldenberg, Representante do Movimento Mulher 360º, único movimento empresarial no Brasil em prol da equidade de gênero. Revelou que o movimento é uma iniciativa independente sem fins lucrativos com foco no empoderamento econômico da mulher brasileira, em 360º (pois engloba todas as atividades realizadas pelas mulheres). Defendeu que as empresas têm papel importante, pois permitem desenvolver iniciativas de inclusão da mulher. A instituição é parceira da ONU mulheres, com o compromisso de fazer valer os princípios deste organismo internacional. Concluiu que, as ações afirmativas nas empresas devem dar oportunidades iguais para homens e mulheres, tendo em vista que, possuem um papel fundamental para implementar melhorias.

Após a exposição das palestrantes convidadas, as deputadas, representantes da bancada feminina, manifestaram-se nos seguintes termos:

Deputada Gorete Pereira (PR-CE), procuradora da mulher na Câmara dos Deputados, criticou que embora estejamos no século XXI, ainda estamos discutindo problemas passados, existe um vazio de leis para transformar a situação das mulheres no país. Apontou para a dificuldade de aprovar projetos favoráveis às mulheres.

Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), trouxe ao debate o tema do aborto, e destacou a existência de uma PEC que tramita sobre a defesa da vida desde a concepção, criticou a propostas, tendo em vista as poucas opções legais que possibilitam à mulher realizar o aborto, em casos de violência, entre outros motivos. Preocupa-se com o grupo que defende a vida intrauterina em comparação com a vida da mulher. Destacou a necessidade da discussão das políticas de equidade de gênero e da defesa dos direitos das mulheres.

Deputada Luzia Ferreira (PPS-MG), defendeu que a luta pela equidade de gênero é uma luta do país, não somente no Congresso, mas em outras áreas, bem como, nas empresas em geral, conforme exposto pelas convidadas. Entende que a cota para mulheres não deu resultado, tendo em vista o modelo eleitoral vigente. Destacou que a mulher precisa se destacar em todas as áreas da sociedade.

Carmen Zanotto (PPS-SC), entende que o projeto em questão é importante, pois as mulheres ainda estão em um grau muito menor de participação no parlamento. Destacou que as ações que visam abrir espaços para as mulheres, constituem uma rede, e é necessário dar apoio e incentivos às mulheres. As cotas são necessárias até que se chegue na igualdade de gênero nas instituições. Ressaltou que é necessário o apoio para que as mulheres se sintam preparadas para a disputa.

Deputada Creuza Pereira (PSB-PE), relatou sua trajetória política, na qual, à época do seu primeiro mandato era composta de maioria homens, e acredita que chegou ao cargo por acaso, devido ao ambiente majoritariamente masculino. Deu como exemplo, a falta de mulheres na política no seu município, não havia incentivos para as mulheres serem parlamentares. É a quarta mulher na história de Pernambuco, e a primeira do sertão a ser eleita. Acredita que aos poucos este quadro de insuficiência de mulheres na política será revertido.

Deputada Flávia Morais (PDT-GO), tem um posicionamento positivo a respeito da trajetória da mulher nos espaços públicos. Destacou a importância do projeto posto, pois é pertinente e acredita na sua aprovação.

Deputada Ana Perugini (PT-SP), destacou a importância da creche no local de trabalho, da licença parental, e afirmou que as políticas afirmativas precisam crescer. Não há enfoque dado a vida pública. Questionou qual o Estado que queremos? A deputada frisou que é preciso tratar o problema e que as políticas são necessárias na área privada e na área pública. Sugeriu uma emenda ou substitutivo ao projeto, que amplie a questão para a iniciativa privada. Entende que as cotas não devem ser perpétuas, mas são necessárias. A igualdade entre homens e mulheres deve ser uma política de Estado a ser perseguida.

Deputada Raquel Muniz (PSD-MG), primeira mulher do norte de Minas a chegar na Câmara Federal, está em seu primeiro mandato. Destacou o papel atual das mulheres no parlamento, e lembrou que muitas parlamentares estão presidentes de comissões e relatoras em diversos projetos neste mandato. Declarou que é necessário ser portador da boa nova, a respeito da agenda feminina e sua atuação, em especial, a divulgação do trabalho que as parlamentares têm realizado com extrema competência.

Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), ex- confeiteira, relatou que a primeira coisa que percebeu ao ingressar na vida pública, no parlamento, foi perceber a presença bem maior de homens. Ressaltou que a mulher tem visão de nação, e tem a missão de dar esperança ao Congresso Nacional, através da atuação das mulheres do parlamento. Destacou os diversos âmbitos de atuação das mulheres, para ela, a mulher deixa um legado diferenciado para a nação.

Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), destacou que a motivação para a vida político-partidária no país são as causas trazidas ao parlamento, cuja atuação das mulheres marcam uma trajetória vitoriosa. Ressaltou a importância das cotas, mas espera que não sejam necessárias por muito tempo, e que as mulheres sejam escolhidas como resultado de sua atuação. Acredita em uma sociedade feita entre homens e mulheres, dando a sua parcela de colaboração. Orgulha-se por estar na política e servindo a população do país.

Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), parabenizou a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) pela luta das mulheres pelo espaço no parlamento, poder de voto, voz no colegiado de líderes, para definir pauta, e prioridades para o Brasil e para as mulheres. Reafirmou o compromisso da bancada feminina em consolidar as iniciativas exitosas. A deputada é original de Rondônia e comemora os espaços de poder que as mulheres alcançaram no parlamento.

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