Aprovada nesta quinta-feira (19/setembro), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, parecer do deputado Evandro Roman (PSD-PR) ao Projeto de Lei 6974 de 2013, de iniciativa do deputado Afonso Hamm (PP-RS), propondo alterar a Lei do Programa de Cultura do Trabalhador para incluir dentre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura os eventos esportivos.

De acordo com o projeto visa a permitir a utilização do vale-cultura para a compra de ingressos para eventos esportivos.

Próximo passo de tramitação

Matéria aprovada em decisão conclusiva pela Comissão, segue para leitura e ciência ao Plenário da Casa do conteúdo dos pareceres aprovados e abre-se o prazo para interposição de recurso para suspender a competência conclusiva das Comissões e o projeto ser apreciado pelo colegiado da Câmara. Não sendo interposto recurso a matéria retorna para a Comissão para deliberação de sua redação final e segue para apreciação do Senado Federal.

Relações Institucionais da CNTC

Permitida a reprodução desde que citada a fonte