Foi debatido nesta terça-feira (12/06/2018) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em audiência pública interativa, o Projeto Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdades, Mais Brasil, elaborado sob a coordenação da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

A iniciativa foi do senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN).

Para o debate foram convidados Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal; Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e Coordenador Técnico do Projeto; André Horta Melo, coordenador-Geral do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Consefaz); Flávio Castelo Branco, Gerente executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Rodrigo Octávio Orair, Pesquisador do IPEA e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Eduardo Fagnani relatou que o imposto sobre o consumo afeta diretamente a camada mais pobre da população e deseja que a reforma tributária seja ampla e irrestrita.

Pontuou oito sugestões de premissas orientadoras da reforma tributária brasileira:

• Desenvolvimento econômico e social;
• Fortalecer o estado de bem-estar social como instrumento de redução das desigualdades sociais;
• Ampliação da tributação direta;
• Redução da tributação indireta;
• Restabelecer as bases do equilíbrio federativo;
• Considerar a tributação ambiental;
• Aperfeiçoar a tributação sobre o comercio internacional; e
• Fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária.

(Acesse aqui a apresentação de Eduardo Fagnani)

André Horta Enfatizou que os Estados têm mais dificuldade de enfrentar a crise tributária do que a União. Exemplificou que a retirada dos impostos do óleo diesel diminui a arrecadação dos Estados em 50% (em torno de 4,5 bilhões).

A realidade brasileira de que quem ganha mais paga menos impostos e quem ganha menos paga mais impostos aquilata o desenvolvimento do país.

(Acesse aqui a apresentação de André Horta)

Rodrigo Octávio informou que a carga tributária não cresce desde 2005, bem como o movimento progressivo no imposto de renda pessoa física de vários países como França, Argentina e Estados Unidos da américa.

Flavio Castelo Branco apresentou princípios norteadores de um sistema tributário eficiente como simplicidade, neutralidade, transferência e isonomia. (Acesse aqui a apresentação de Flavio Castelo Branco)

Já Jorge Rachid afirmou que o salário médio do brasileiro é próximo do limite de isenção do imposto de renda pessoa física. Que as renuncias fiscais devem ser horizontais e, quando concedidas devem ser tratadas como exceção e que o deve haver uma simplificação tributária.

(Acesse aqui a apresentação de Jorge Rachid)

O senador Eduardo Braga (MDB-AL) refutou a apresentação do Secretário da Receita Federal Jorge Rachid questionando – “que país que queremos?” – se referindo a comparação das desigualdades existentes no Brasil com outros países citadas pelo secretário, afirmando o senador que não se pode compara a desigualdade brasileira com outros países, pois nos outros países é quase nenhuma ou não há.

Lançou a pergunta aos palestrantes: “Qual referência?” – afirmando o Senador que o Brasil tributa salário e não renda e que a carga tributária só recai sobre a renda familiar.

Inteiro teor da audiência pública.

Relações Institucionais da CNTC

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