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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25/6) o Projeto de Lei Complementar 500, de 2018, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018.

Essa proposição atende àqueles microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que por motivo de dívidas tributárias foram excluídas desse refinanciamento, contudo aos interessados em retornar Supersimples é preciso que façam a adesão ao Programa de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A matéria segue agora para do Senado.

Conheça aqui o Projeto aprovado

 

Relações Institucionais da CNTC.

Permitida a reprodução desde que citada a fonte.

 

 



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