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Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o texto substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787 de 2016, originalmente de iniciativa da presidência da República, que trata do desmonte das lei trabalhista e pelo texto aprovado  o desmantelamento do sistema sindical.

Entre os vários retrocessos constantes no texto substitutivo consta alterações aos arts .545, 578, 579, 582, 602 e XXVI do art. 611-B da CLT para tornar a contribuição sindical compulsória para facultativa, ou seja sua cobrança só poderá ocorrer desde que devidamente autorizado pelo trabalhador.

Projeto segue para análise do Senado Federal.



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