Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31/março) rejeitou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 668 de 2020 de autoria dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) , Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que altera o projeto para fixar a proibição ou restrição da exportação de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos, os quais serão definidos por ato do ministro de Estado da Saúde, considerados essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.

Com a deliberação de hoje segue para sanção o texto do PL 668/2020 que proíbe as exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública. Pelo projeto também são produtos proibidos de exportação os equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como ventilador pulmonar mecânico e circuitos, luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas, protetor facial, camas hospitalares e monitores multiparâmetro.

Próximo passo de tramitação

Projeto segue a sanção.

Relações Institucionais da CNTC

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