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Nesta terça-feira (22/setembro) o Plenário da Câmara dos Deputados, em reunião remota, aprovou 8 das 12 emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267 de 2019, do Poder Executivo, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

Próximo passo de tramitação:

A matéria segue à sanção do presidente da República.

 

Relações Institucionais da CNTC

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