O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última 3ª feira (22/11) urgência ao Projeto de Lei (PL) 6427/2016, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A matéria, que foi enviada pelo Poder Executivo, substitui a Medida Provisória (MP) 739/2016, que perdeu a validade no início do mês.

A proposta consta como item único na pauta do Plenário da Câmara nesta 4ª feira (23/11). Sendo aprovado, o projeto segue ao Senado Federal.

Para estimular o pente fino nas perícias, o texto da proposição cria um bônus para os médicos peritos do INSS com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo. Também é proposto que o segurado em gozo de auxílio-doença, concedido judicial ou administrativamente, poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram a concessão do benefício.

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC

É permitida a reprodução deste conteúdo, desde que citada a fonte.