Aprovado nesta quarta-feira (09/10) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o parecer apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), favorável ao Projeto de Lei 4.399 de   2019, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), propondo alterar o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, para incluir a fibromialgia entre as doenças que autorizam isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.

Próximo passo de tramitação

Projeto segue para apreciação pelo Plenário do Senado e se aprovado será encaminhado a deliberação pela Câmara dos Deputados.

Relações Institucionais da CNTC

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