Foi aprovado nesta quarta-feira (14/08), na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, o Requerimento 54 de 2019, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), requerendo a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, com a presença dos seguintes convidados: 1) Rogério Marinho, secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia;
2) Rafael Fonteles, presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Secretário de Fazenda do Piauí;
3) Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
4) Nelson Barbosa, ex-Ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB).
Outros requerimentos incluídos convidados foram aprovados e a previsão é de que os debates ocorram durante a semana de 19 a 23 de agosto.
Ficou acertado entre os membros da comissão que a primeira audiência pública ocorrerá na próxima segunda-feira (19/9), com previsão de oitiva do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; do presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; o ex-Ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Barbosa; do coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano Costa; de o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
Veja aqui o possível calendário de tramitação.
Relações Institucionais da CNTC
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