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Ocorreu na tarde desta quinta-feira (02/07) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) a audiência pública para debater os possíveis efeitos da aprovação do Projeto de Lei 4.400/2012, de autoria do deputado federal Mandetta (DEM/MS). A proposição visa ampliar o conceito de Auxílio Transporte, possibilitando o pagamento em pecúnia ao trabalhador que optar por utilizar a bicicleta como meio de transporte no trajeto ao trabalho.

A realização da audiência foi de iniciativa dos deputados federais Mandetta e Laercio Oliveira (SD/SE). Foi convidado para participar da mesa de debate Reinaldo Damacena, representando a Confederação Nacional da Indústria – CNI; Guilherme de Souza, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;  Otávio Vieira, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU; e  Damião Moraes, representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF.

Todos os convidados se posicionaram contra a aprovação do projeto. Para Damião de Moraes, apesar de considerar louváveis as propostas que estimulam o uso da bicicleta, destacou o aumento dos custos para as empresas para gerir o trabalhador e na adequação física com paraciclos e bicicletários.

O representante da CNT, Otávio Vieira, discorreu sobre a criação do Vale Transporte. “Nós já temos uma legislação bastante eficiente que é a legislação do Vale Transporte. Acho que vale a pena relembrarmos quando da criação do Vale Transporte, em 1987, quando tinha incêndio de ônibus todos os dias […] como vivia em período de inflação, as passagens aumentavam todos os meses. O advento do Vale Transporte foi importantíssimo para tirar essa pressão social sobre o transporte público […] porque permitiu que boa parte do serviço passasse a ser financiado pelos empresários de uma maneira geral” afirmou Vieira. Se posicionou contrário ao projeto de lei por considerar que o Vale Transporte está intimamente ligado ao uso do transporte público.

Segundo Reinaldo Damacena, especialista em Políticas e Indústria da CNI, o Vale Transporte foi criado para custear a mobilidade e por esse motivo não concorda com a aprovação do projeto. “O objetivo do Vale Transporte é exatamente fomentar o uso do transporte urbano e utilizá-lo de forma contrária seria um desvirtuamento do instituto do Vale Transporte” disse o Reinaldo.

Atualmente, o projeto segue na Comissão sob o parecer pela rejeição do dep. Laercio Oliveira.

Renan Klein – Relações Institucionais da CNTC

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