Foi aprovado pelo plenário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1762/2015, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. O deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE) apresentou relatório pela aprovação com substitutivo.

Segundo o autor, o projeto visa conceder maior flexibilidade às empresas proporcionando o aumento do faturamento ou a contratação de mais empregados, sem que isso gere elevação em custos tributários.

A proposta segue para a Comissão de Finanças e Tributação e por fim para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Renan Bonilha Klein – Relações Institucionais da CNTC

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