A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debateu nesta data (13/05/2019) sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco na Auditoria da Dívida Pública, no qual destacamos alguns palestrantes:

Maria Lucia Fattorelli, coordenadora geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, iniciou relatando a gênese da reforma previdenciária que é recomendações de órgãos internacionais que são o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, instituição financeira internacional que efetua empréstimos a países em desenvolvimento e Banco de Compensações Internacionais ou Banco de Pagamentos Internacionais (BIS), organização internacional responsável pela supervisão bancária. Visa “promover a cooperação entre os bancos centrais e outras agências na busca de estabilidade monetária e financeira”, que se considera os Banco central dos bancos centrais de vários países, exemplificou que quando se houve o Governo falando que essa reforma estão ocorrendo em vários países é o BIS que está por traz.

Segundo a coordenadora, somos escravos do sistema financeiro encabeçados pelas instituições citadas anteriormente com o objetivo de desmontar o modelo de solidariedade e introduzir a capitalização individual que só favorece o setor financeiro e não oferece garantia alguma à classe trabalhadora.

Informou que o trilhão que será economizado em dez anos será para pagar a transição em direção ao regime de capitalização, replicação da fala do ministro Paulo Guedes explicando sobre os benefícios da reforma.

Relatou ainda que segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que de 30 países que seguiram o caminho da capitalização, 18 se arrependeram e voltaram atrás e os 12 restantes vários estão entrando em colapso e que o Chile (exemplo de capitalização da Previdência pelo governo e FMI) é campeão em suicídio de idosos indigentes.

Fala da coordenadora “previdência é sinônimo de Segurança, e não de risco” em explicação que o sistema de capitalização já retira de imediato 15% (quinze por cento) do que foi depositado pelo trabalhador e do risco de uma aplicação financeira.

Afirmou ainda Maria Fatorelli que a crise não está na Previdência Social e sim na política monetária do Banco Central do Brasil através das taxas de juros elevadas, restrição da base monetária para remunerar a sobra de caixa dos bancos, colchão de liquidez exagerado, dentre outros.

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Rodrigo Vieira de Ávila, economista, fez uma comparação do gráfico do orçamento geral da União, demonstrando que os juros e amortização da dívida representam em torno de 40% do total, bem superior aos gastos com a Previdência Social que gira em torno de 24%, que segundo o governo esses gastos com a dívida são meramente rolagem da dívida, o que o economista contraria informando com exemplos sobre as amortizações que ocorreram ao longo dos anos no capital e nos juros da dívida. Citou ainda que o estado não está quebrado, pois só na Conta Única da União do Tesouro tem mais de 1,2 trilhão de reais, que gera uma remuneração em torno de 100 bilhões de reais.

Fez um comparativo desde 1995 entre o crescimento da dívida e os gastos sociais, no qual a dívida cresceu nos primeiros 4 anos uma média de 50%, muito além do aumento dos gastos sociais. A dívida pública em 1995 estava em 360 bilhões de reais e 2018 estava em 5,5 trilhões.

Sugeriu uma auditoria nas contas da dívida pública com a participação popular para tornar claro esse crescimento exorbitante da dívida de 1995 a 2018.

Reafirmou o relato de Maria Fatorelli que a crise não está na Previdência e sim no Sistema Financeiro, uma crise monetária.

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Paulo Fontoura Valle, subsecretário do regime de Previdência Complementar da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, defendeu a proposta da reforma da Previdência reforçando o que vem sendo dito pelo ministro da Economia sobre a diminuição do índice de natalidade ao longo do tempo, o envelhecimento da população brasileira e o crescimento do tempo médio de expectativa de vida do brasileiro. Relatou que a intensão é acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, que é utilizado em pouquíssimos países.

Relatou a importância do debate ser feito no parlamento para ter o esclarecimento necessário para a reforma da Previdência. Defendeu o Banco Central no poder de compra da moeda e manutenção de taxa de juros para manter o índice inflacionário.

Defendeu ainda o sistema de capitalização será definido com uma proposta de lei complementar após a aprovação da PEC da reforma da Previdência.

Integra da audiência pública.

Relações Institucionais da CNTC

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