A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou nesta quarta-feira (02/11) por unanimidade o parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD/SP), pela rejeição do Projeto de Lei n° 5.124/09. O projeto pretende incentivar a contratação de trabalhadores por meio da dedução das despesas de depreciação das máquinas e equipamentos das grandes empresas.

A alteração poderá ser aplicada apenas nas empresas que apurem o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro real e registrem lucro líquido superior a R$ 5 milhões.

O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Renan Bonilha Klein – Relações Institucionais da CNTC

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