A tão esperada Medida Provisória (MP) 808/2017, que trata da Lei 13.467/2017 conhecida como Reforma Trabalhista não trouxe a alteração significativa como todos os trabalhadores brasileiros no fundo aguardavam. Compreendemos que o cenário político não está favorável para o trabalhador, porém ainda restava esperança acerca da MP.

Embora a MP se sensibilizou com as trabalhadoras grávidas e lactantes que não mais atuarão em locais insalubres, o texto continua a manter pontos polêmicos como o trabalho intermitente (fora o restante) que não garantirá nem o salário mínimo que é expresso na Constituição Federal, colocando dessa forma o trabalhador em condições indignas de sobrevivência e análoga ao trabalho escravo.

A oposição ao governo Temer continua se articulando no Congresso Nacional como fez ao longo da tramitação do danoso projeto e agora elabora emendas à MP para tentar ajustar ou minimizar os pontos mais prejudiciais ao trabalhador que não foram alterados via Medida Provisória.

E nessa luta contínua entre trabalhadores e setor empresarial a CNTC estudou a MP  e elaborou emendas para compartilhar com os parlamentares que lutam pela manutenção dos direitos e dignidade do povo brasileiro e assim apresentar no Congresso Nacional para as devidas apreciações.

A CNTC falará com todos os partidos políticos no Congresso Nacional na luta pela defesa dos trabalhadores no comércio e serviços para que na tramitação da Medida Provisória, eivada de inconstitucionalidades e injuridicidades, não seja aprovada sem modificações principalmente para respeitar a dignidade da pessoa humana, o não retrocesso social e a valorização da força do trabalho, pois CNTC somos todos nós!

Relações Institucionais da CNTC

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