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Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo


A Comissão de Direitos Humanos (CDH), reuniu-se em audiência pública, nesta terça feira (23), para discutir a Reforma Trabalhista.

Dentre os vários debatedores convidados destacamos as seguintes falas:

Renan Bernardi Kalil, Procurador do Trabalho e Vice Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, recapitulou a forma que a proposta trabalhista tem sido discutida no Congresso Nacional, e criticou o substitutivo apresentado e aprovado na Câmara dos Deputados. Afirmou que a maioria das emendas ao projeto, foram apresentadas pelo setor patronal. Alerta pela falta de debate sobre o tema. Criticou alguns argumentos da reforma: com base em pesquisas destaca que não haverá geração de empregos; a tese do negociado sobre o legislado, não terá força de lei, pois conforme texto constitucional deverá ser benéfica.

Artur Bueno de Camargo, Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST e Presidente da CNTA Afins, acredita que a proposta é uma tentativa de desmonte do movimento sindical. Sobre a contribuição compulsória obrigatória, acredita que é necessária para a manutenção do sistema sindical, e acredita ser necessária uma organização dentro dos sindicatos e transparência nas contas. Destacou o ato cívico que será realizado amanhã, quarta feira(24), e convocou a todos para o movimento de todas as centrais.

Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical, fez a leitura de documento das centrais sindicais e solicitou que fossem retiradas as Reformas Trabalhista e Previdenciária, pede eleições gerais e destacou a mobilização de amanhã (24). Fez breves comentários e criticou temas polêmicos como a contribuição sindical, a trabalhadora gestante em local insalubre, contrato em tempo parcial, entre outros pontos. Pede a suspensão da reforma e faz um apelo para um debate mais amplo da matéria.

Talita Barcelos, representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST, afirma que sem diálogo da sociedade a reforma não pode acontecer. Criticou um representante no local de trabalho que não tem prerrogativa alguma. Entende que o projeto suprime o direito à justiça. Destacou que o contrato de contrato parcial e nos moldes apresentados não poderá passar.

Germano Silveira de Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), informa que a bandeira da instituição é o direito do trabalho. Destacou que poucos partidos estão tomando a bandeira da pauta de um governo que respira por aparelhos, levar esta situação a diante é insustentável. Na opinião do palestrante, o projeto é ruim, retira direitos. Trouxe uma análise comparativa de outros países, e destacou que a reforma alemã beneficiou a poucos, sem amplo consenso no país. Alertou sobre as conquistas da trabalhadora gestante, sendo esta recente, mas a referida reforma, traz uma nova questão, como o atestado médico. Sobre o trabalho em domicilio, destacou que, da forma que está, o trabalhador terá o ônus da compra dos equipamentos.

Mauro de Azevedo Menezes, advogado e professor de Direito Sindical, destaca que crescimento econômico e empregabilidade não existe a certeza, mas é certo que rebaixa a condição humana do trabalhador. Destaca que ocorre uma subversão de princípios, pois frustam a tutela do trabalhador e renúncia de direitos. Criticou a tramitação do projeto, pois é rápida e sem profundidade. Apela para que haja transparência a respeito das emendas apresentadas e votadas, pois tem informação que foram elaboradas fora do Congresso Nacional.

Clóvis Sherer, coordenador Adjunto de Relações Institucionais do DIEESE, informa que o projeto coloca riscos ao modelo de crescimento do país. Aduz que o projeto precisa ser analisado de forma ampla, e questiona se trará desenvolvimento adequado ao país. Entende que o projeto tende a desorganizar o sistema de relações de trabalho. Destacou diversos pontos que enfraquecem as relações de trabalho, e destacou que o projeto não ajuda a construir uma trajetoria de desenvolvimento, mas busca precarizar as formas de trabalho, e pejotização sem controle. Alerta que deveria ser feito um debate amplo sobre o tema.

Adilson Moreira dos Santos, representante do Ministério do Trabalho, entende as prerrogativas dos parlamentos, embora ocorreram mudanças significativas ao texto original. Sobre a proposta que tramita no Senado Federal, destacou a conexão entra as reformas trabalhistas e previdenciária, a modalidade de trabalho de tempo parcial, negociado sobre o legislado, e modelo sindical. Entende que a CLT não será revogada. O sindicato não está obrigado a negociar nos termos propostos.

Magnus Ribas Apostólico, representante da Federação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN, aduz que para ele, só valem sindicatos fortes, e que o papel dele tem sempre sido a pactuação entre trabalhadores e empregados. Defende o projeto como está, pois traz questões importantes, como preservação de direitos, a negociação não é obrigatória, negocia se quiser, caso contrário, vale a lei. A regulamentação das normas formas de trabalho é necessária para estabelecer a formalização dos contratos destes trabalhadores. Afirma que sem o fortalecimento dos sindicatos não haverá possibilidade de acordos, e as empresas e trabalhadores vão exigir mais dos sindicatos.

Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), iniciou sua fala com a notícia divulgada  sobre a posição oficial da instituição que é contra a reforma trabalhista. A proposta dificulta o acesso à justiça, sem dispositivos que visem assegurar a segurança e saúde do trabalhador. Não há garantia de emprego, mas fortalecimento de fraudes, como do trabalhador autônomo. Critica o instituto da pejotização, pois ocorrerá um calote dos direitos trabalhistas. O MPT tem posição contrária sobre o trabalho intermitente e sobre a terceirização. Sobre as contribuições sindicais, tem posição contrária, elas devem acabar, mas não da forma que está, pois enfraquece os sindicatos. Destaca que é importante saber a origem das emendas.

Alex Myller Duarte Lima, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), destacou que existem causas para a reforma trabalhista no Brasil. Destacou que pesquisas revelaram que reformas desta grandeza, somente serviram para aumentar o desemprego e reduzir salários. Criticou a implementação das reformas trabalhista e previdenciária, pois buscam desproteger quem já vive desprotegido. Haverá diminuição dos salários e aumento dos processos judiciais, acarretará ainda mais insegurança jurídica. Acredita que é necessário estimular a negociação, mas sem prejuízo ao trabalhador, para avançar as condições sociais.  Ressaltou que não haverá geração de emprego.

Luiz Carlos Prates, representante da CSP-Conlutas, alegou tratar-se de um desmonte da legislação trabalhista e das pequenas conquistas dos trabalhadores. Destacou que o projeto estimula a livre negociação entre trabalhadores e empresários, no entanto, inverte-se a lógica mais favorável ao trabalhador, quando é estabelecida a regra do negociado sobre o legislado. A reforma é concedida como elemento de barganha das empresas, pois acaba com a liberdade sindical e o consequente direito de greve. A justiça do trabalho hoje é a justiça dos desempregados, o projeto possui mecanismos que barram o acesso à justiça do trabalho.  A instituição defende desde o início da tramitação, a sua retirada, pois defende os interesses das grandes empresas e dos patrões. Fez um apelo para a retirada de pauta. Convoca a todos para uma nova greve geral.

Vicente Salistre, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, afirmou que  a proposta representa um ataque aos direitos trabalhistas. Criticou o trabalho intermitente e a dispensa imotivada. Alegou que a quitação anual e a homologação direta favorecem a dispensa imotivada, afetam a empregabilidade e a permanência no emprego. Os princípios constitucionais são atingidos e o movimento sindical está sendo atingido em seu custeio. Um diálogo social deveria ser criado, e não da forma que está sendo feita.

Kléber Vinícius Melo, Defensor Público Federal, destacou alterações na legislação trabalhistas, em especial, sobre blindagem patrimonial, devido a não responsabilização no caso de dívidas trabalhistas, sem mecanismos para executar o responsável. Critica o projeto, pois refere-se a um processo de mercantilização do trabalhador. Destaca a precificação do dano moral, sendo o dano atribuído de acordo com um limite máximo que favorece quem ganha mais. A dignidade do pobre é menor daquele que ganha um pouco mais. Os beneficiados da Reforma Trabalhista é o mau empresário, pois não será possível realizar a execução dos direitos trabalhistas. Por fim, alega que o poder do judiciário ficará limitado, pois haverá redução do poder interpretativo do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Caso o projeto seja votado e aprovado da forma que está, haverá aumento do desemprego.

Flávio Werneck Meneguelli, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), apontou que as reformas não tiveram o diálogo necessário com os setores da sociedade. Nem a reforma trabalhista e a previdenciária dizem respeito à realidade brasileira. Faz um apelo para que haja paralisação das reformas, e sejam realizados debates com a sociedade. O cenário não é favorável para as votações das reformas. Criticou que o capital quer impor o sistema semifeudal, na forma do projeto apresentado. Convocou a todos para que amanhã estejam todos protestando contra às reformas.

Graça Costa, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destacou a importância de rebater alguns comentários tecidos na audiência, em especial, a respeito da tese de que os sindicatos são fortes. Criticou a nomeação daqueles que conduzem a discussão nas comissões, pois representam opinião do governo, no qual não favorecerá a classe trabalhadora. Informou que haverá paralisação no país, uma greve geral que será convocada, com comitês criados nos estados para a resistência contra a reforma. Alega que somente através da mobilização permanente que será possível a mudança deste quadro.

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