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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) aprovou na última 3ª feira (13/9) a Sugestão (SUG) 134/2016, de autoria da Federação dos Empregados e Operadores de Empilhadeiras em Geral do Estado de São Paulo, que busca alterar a CLT para garantir o reconhecimento do direito dos trabalhadores que integram categorias diferenciadas e não sejam essas categorias reabsorvidas pelas categorias profissionais preponderantes nas empresas.

O relator da proposta foi o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que apresentou parecer pela aprovação da proposta, com adequações de redação.

Dessa forma, a Sugestão passa agora a tramitar na forma de Projeto de Lei, de autoria da Comissão de Legislação Participativa.

É possível que a matéria passe pelas Comissões de Trabalho (CTASP) e de Constituição e Justiça (CCJC), porém, o despacho ainda deverá ser proferido.

 

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC

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