Na última 4ª feira (07/12) a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1118/2011, que propõe alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para considerar pessoa com deficiência como idosa a partir dos 45 anos de idade.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) foi a relatora da matéria na Comissão e apresentou parecer com substitutivo que permite a redução da idade de 45 anos mediante avaliação da deficiência, como proposto pela Lei Brasileira de Inclusão, que prevê critério biopsicossocial.

O projeto segue agora à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC

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