Aconteceu nesta terça-feira (07/08) seminário sobre a temática “LEI DO APRENDIZ: Oportunidade que insere os jovens no mundo do trabalho”, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e contou com a colaboração do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP)- Presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil, da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Arruda e de demais pessoas e entidades ligadas ao mundo do trabalho.

Os pronunciamentos apontam para a importância de contratação de jovens aprendizes, uma vez que essa oportunidade pode mudar a vida desse jovem e impactará em sua vida adulta e até mesmo na sociedade, já que a profissionalização tende a afastar os jovens da criminalidade e as oportunidades dadas pelas empresas têm um viés social, já que são orientadas a contratar jovens de baixa renda.

A contratação acontece em virtude da Lei do Aprendiz (Lei 10.097/2000), que afirma que as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes, o contrato de trabalho pode durar até dois anos. A Lei completa 16 anos e é preciso divulgar e ampliar, dada sua importância na qualificação e oportunidade do primeiro emprego.

Relações Institucionais da CNTC

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