Na próxima segunda-feira (7/12), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizará audiência pública para discutir a implementação de bombas de autosserviço em postos de combustíveis.

O tema do debate trata do Projeto de Lei do Senado 407/2014, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), o qual pretende revogar a Lei 9.956/2000 que proíbe o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor no Brasil.

O projeto autoriza empresários a adotar o mecanismo de serviço desde que cumpra normas de manuseios estabelecidos pelo Poder Executivo. E no tocante à segurança na operação, responsabiliza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, para que repasse a população medidas de precaução no uso das máquinas.

Apesar de o autor instituir como contrapartida o desenvolvimento de programas de treinamento profissionalizante aos possíveis frentistas afetados com a regulamentação, infelizmente, à curto prazo, as consequências desta mudança pode acarretar à uma massa de desempregos e dificuldade por partes destes trabalhadores de reintegrarem ao mercado de trabalho.

Pelos dados identificados no banco da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, o perfil dos frentistas (a maioria dos trabalhadores em postos de combustíveis), caracteriza-se por trabalhadores jovens, com remuneração abaixo de dois salários-mínimos e com grau de instrução relativamente baixo.

A argumentação de empresários de trazer uma possível redução nos preços aos consumidores se mostra enfraquecida visto que o custo da mão de obra é inferior em relação às demais despesas e lucros das grandes empresas petrolíferas, sem contar com a consequência dos aumento no número de desempregados.

Para o debate foram convidados diversos representantes de sindicatos de trabalhadores do setor petrolífero, destacando o Senhor Luiz Arraes, Diretor de Patrimônio da CNTC e Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo – FEPOSPETRO.

Demais convidados foram: Senador Blairo Maggi, autor do PLS 407/2014; Lairson Sena de Souza, Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Curitiba – SINPOSPETRO; Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo – FENEPOSPETRO, Francisco Soares de Souza; e representantes do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência, e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A audiência inicia às 9h, no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2 – Senador Federal.