A Comissão Especial da Reforma da Previdência Social recebeu nesta quarta-feira (15/07) o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário da Secretaria da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Marcelo Caetano é reconhecido por ter contribuído para a formulação da reforma enviada pelo Executivo.

Marcelo Caetano afirmou que o Brasil está caminhando para um envelhecimento demográfico similar ao conferido em países desenvolvidos, como é o caso de algumas economias europeias. Demonstrou a transição da pirâmide demográfica brasileira caracterizada pelo estreitamento da base e o alargamento do topo da pirâmide. Como explicação para tal acontecimento é justificado pela queda na taxa de natalidade e o crescimento da população idosa, segundo o secretário.

Defendeu a aplicação de idade mínima de 65 anos para ambos os gêneros e comparou com as experiências de outros países. Fez críticas ao acúmulo de pensões e aposentadorias. Caetano afirmou que, em 1992, um em cada dez brasileiros acumulava pensão em aposentadoria. No ano de 2014 essa relação subiu para três em cada dez segurados.

Para Caetano, a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Eliseu Padilha trouxe a mensagem do Governo. De acordo com Padilha, há um déficit nas contas previdenciárias o que fundamenta a reforma para o Executivo. Para ele se não houver uma contenção das despesas da Previdência Social, no futuro a integralidade do orçamento público será utilizada com o custeio dos benefícios.

Mesmo assim se aprovada a PEC 287/2016 como foi encaminhada pelo Governo, o déficit continuará crescendo, entretanto em menor intensidade, conforme Padilha. Disse ainda que em 2026 deva ser pensada em uma nova forma de custeio da Previdência.

Para o ministro-chefe da Casa Civil a reforma respeita o direito adquirido dos aposentados e daqueles trabalhadores com mais de 50 anos e das trabalhadoras com mais de 45. Contudo, segundo o texto da PEC 287/2016, os homens e mulheres que se encaixaram na regra de transição serão afetados por um novo cálculo para o valor dos benefícios. Logo, a proposta atinge o direito adquirido dos trabalhadores que estão na ativa.

Para amanhã (16/07) está convocada uma audiência pública para debater os aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social. Estarão presentes os representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro; da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais; do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público.

Renan Klein – Relações Institucionais da CNTC
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