A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributaria desta data (11/03/2020) aprovou o Plano de trabalho e os requerimentos apresentados, bem como o início do ciclo de debates para auxiliar na confecção de um texto de consenso entre as duas Casas do Congresso Nacional para reformar o sistema tributário nacional.

A convidada Rita de La Feria, professora e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA) salientou sobre sua experiência mundial sobre o IVA. Afirmou que e a tributação brasileira não é a melhor prática do mundo em relacao aos paises com IVA mais moderno.

O IVA é um imposto superior sobre todos os impostos, impermeável a fraude e e um imposto neutro, nao distorce o custo dos produtos. O IVA conjuga as duas coisas, não interfere no custo dos produtos e na guerra fiscal.

Múltiplos impostos são problemáticos porque perdem a eficiência da tributação, caso do Brasil que acumula tudo que é ruim num sistema tributário acumulativo e com isenções.

O IVA deve assegurar a eficiencia e neutrlidade como:

•Imposto geral sobre o consumo (não setorial);
•Princípio do destino (alíquota do destino);
•Base tributável alargada (alíquota única, mínimo de isenções);
•Multifásico e não cumulatividade (devolução de créditos).

Citou exemplos de consumo por faixas de rendimentos, onde quem ganha mais consomem produtos e serviços particulares e mais caros e os mais pobres não consomem, utilizam os serviços público.

O problema maior está na definicao do imposto sobre os produtos.

O Brasil tem uma base tributável forte e um sistema de tributação ruim.

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Veja a audiência pública na íntegra.

Relações Institucionais da CNTC

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