Preocupado com os trabalhadores com jornada de trabalho noturno o deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) apresentou Projeto de Lei (PL) 4770/2016, com o objetivo de alterar o art. 11 da Lei de diretrizes e bases da Educação nacional, para dispor sobre a oferta de creches noturnas.

De acordo com o projeto caberá ao município ofertar pelo menos uma creche com funcionamento noturno para atender às famílias em que os pais ou responsáveis trabalhem nesse período.

Projeto tramita pela Câmara dos Deputados apensado ao PL 1568/2015 e será examinado pela Comissão de Educação.

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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