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A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta feira, dia 16 de maio, o parecer do Projeto de Lei 7354/2017, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que modifica a Lei 11.664, de 2008, sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a realização de ultrassonografia mamária.

O projeto  inclui disposição ao art. 2º que visa a garantir o acesso à ecografia mamária para mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama e  que não possam ser expostas a radiação ou ainda como complemento para aquelas entre 40 a 49 anos de idade com alta densidade mamária mediante pedido médico.

O parecer aprovado foi apresentado pelo deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões, e seguirá para a análise da Comissão da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Acesse as íntegras:

PL 7354/2017.

Parecer da CSSF.

Relações Institucionais da CNTC.