A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), realizou nesta terça-feira (22),  o seminário “LGBTfobia e Racismo no Mundo do Trabalho”, com a finalidade de debater os mecanismos legais de promoção da igualdade de acesso ao trabalho digno e de combate das diferentes formas de discriminação.

 O evento contou com a presença de representantes de instituições, universidades e do governo, dos quais destacamos:

Régis Vascon, advogado e Guarda Municipal, representando a União Nacional LGBT (UNA), ativista do movimento LGBT, informa que o Estado violenta mais que a família e a sociedade. No mercado de trabalho, casos de violência no qual, os homens gays são mais afetados, talvez pelo recorte de uma sociedade machista. O expositor trouxe dados e apresentou histórico de pesquisa sobre a população LGBT, que será insumo para a publicação de um livro. Nas relações de trabalho, a negação da própria identidade, possibilita uma melhor inserção. Necessárias políticas publicas para a inclusão e educação para a igualdade.

Ângela Guimarães, presidente Nacional da UNEGRO (União de Negras e Negros Pela Igualdade), destaca a importância para o movimento negro de participar do evento. Na oportunidade, demonstrou repúdio a agenda regressiva em vigor no Congresso Nacional. Informou que apenas 4% das 500 maiores empresas brasileiras contam com negros no corpo de direção executivo e menos de 1% contam com mulheres negras na direção executiva. Destacou as barreiras no mundo do trabalho, devido as diferenças de gênero e raça, e a implementação das políticas afirmativas na sociedade, que ainda são pequenas nas relações de trabalho. Trouxe a questão da fraude nas cotas no país, como crítica a um sistema que precisa ser aprimorado. Destacou a criação de mecanismos para monitoramento das políticas para a ascensão das minorias. A desigualdade no mundo do trabalho tem raiz anterior, principalmente no ambiente educacional.

Francisco Moraes da Costa Marques, assessor da Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação destacou um projeto denominado PAC, que inclui as universidades publicas e privadas no desenvolvimento de ações de direitos humanos, no ensino, na pesquisa, na gestão e na convivência. O projeto conta com a adesão de 300 instituições, que revela uma rede engajada na promoção dos direitos humanos.

Daniela Cardozo Mourão, co-gestora do programa de prevenção à violência nos campus da UNESP (Universidade Estadual Paulista), observa a pequena quantidade de pessoas trans no mercado de trabalho. Afirmou a inexistência de pessoas trans na universidade. Destacou projetos que estão em andamento que visam a inserção deste grupo na sociedade, com destaque para o transemprego, um projeto que visa a modificar a visão preconceituosa com o pensar em um ambiente mais igualitário. O emprego é importante para inserir no mercado, dar dignidade e diminuir os preconceitos. Revelou as dificuldades da população trans em adquirir os espaços públicos sem haver violência.

Taya Carneiro, mestranda em comunicação, ativista transexual e pesquisadora sobre empregabilidade de pessoas trans no DF, destacou o trabalho da equipe de pesquisa instituída para mapear no DF as discriminações e acesso da população trans no mercado de trabalho, em conjunto com apoio da UNB, da Embaixada da Suíça, e outras organizações de interesse. O grupo analisa, entre outros pontos, os motivos da prostituição ser o meio de trabalho da população trans, de maioria negra e advinda de outros Estados para o DF. Disse que, em alguns casos, o medo da violência é tamanho que as pessoas trans nem mesmo procuram emprego.  De acordo com a pesquisadora, o acesso simplificado à mudança de nome poderia ajudar no acesso ao emprego. A transfobia no trabalho e emprego caracteriza o desrespeito a identidade e impossibilidade de ascensão na carreira.

Os debates foram retomados no período da tarde, coordenados pela dep. Jô Soares (PCdoB-MG). A segunda parte do debate, a tarde contou com a participação dos seguintes palestrantes:

Alessandra Ramos Makeda, tradutora e ativista transexual, alega que encontra dificuldades no mercado de trabalho, por questões objetivas. O desemprego na população trans é um problema estrutural. O acesso do mercado é através do subemprego, da prostituição. O recorte de raça é mais agravante. Falta de visibilidade e preconceito institucional. A barreira do preconceito afeta o mercado de trabalho formal, inclusive para a manutenção no emprego. Destacou a importância da criação de medidas, inclusive para empresas lidarem com esta realidade da população trans, formação cidadã e respeito à diversidade.

Erik Palácio Boson, defensor Regional de Direitos Humanos da Bahia e coordenador do Grupo de Trabalho de Identidade de Gênero e Cidadania, abordou o tema da LGBT fobia no mercado de trabalho, das violências antes e durante a relação de trabalho, um problema da empregabilidade. Destacou as questões que impedem a inserção da comunidade LGBT, e das ações para seu enfrentamento. Destacou que a inexistência de uma lei que trate da realidade discriminatória da comunidade LGBT é um problema central, o marco legal da identificação das pessoas trans é de suma importância para enfrentar as barreiras da empregabilidade. Ações afirmativas efetivas para a empregabilidade trans, pode ser estabelecida por cotas no serviço público e nas empresas.

Andrey Lemos, presidente Nacional da UNALGBT (União Nacional LGBT), destacou a importância do seminário, para garantir uma vida digna, com a discussão da questão do trabalho para a comunidade LGBT. Frisou o papel do Estado na criação de espaços de diálogo para integração e respeito deste grupo. Critica que ainda não existe uma comunidade representativa dos interesses nos espaços de poder, ou seja, não se sentem representados.

Vinício Brígido Santiago Abreu, pesquisador da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), relata a dificuldade da população LGBT relacionadas com o mundo social do trabalho. Existe escasso dados sobre a população LGBT no Brasil, com isso, o planejamento de políticas publicas torna-se dificultoso. O trabalho é fundamental na construção das identidades, no entanto, não há oportunidades com visibilidade para o grupo, marginalizados, sem protagonistas. A atividade profissional interfere na vida social e é fonte de identificação para determinar a colocação social do indivíduo. Questionou sobre o papel do Estado nesta situação.

Cleyton Feitosa, doutorando em Ciência Política na UnB (Universidade de Brasília), pesquisa a igualdade e desigualdade política da comunidade LGBT, destacou que a LGBT fobia nas escolas é uma violência, mas no campos do trabalho é bem pior, e acredita que haverá abertura, mas as violências continuam. Destacou que o movimento LGBT precisa pensar o papel do Estado em todas as suas esferas, na garantia dos direitos. A responsabilidade não é somente das empresas, mas do Estado. O tema do trabalho é urgente e fundamental.

Heliana Hemetério, mulher lésbica e historiadora da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travetis e Transexuais, destacou a importância da comunidade LGBT, nos espaços da sociedade, e identificou a questão da mulher, do negro e da população trans, para adquirir espaços na sociedade ainda machista.

Relações Institucionais da CNTC

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