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Realizada nesta data (7/março) audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), com as participações das seguintes entidades e seus representantes: Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Rogério Nunes, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Alvaro Egea, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), João Carlos Gonçalves, da Força Sindical, Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Geraldo Rauthun, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST.

O primeiro a falar foi Ricardo Patah, que ressaltou que o movimento sindical brasileiro é forte e organizado, e a UGT é uma entidade reformista e sempre busca alternativas, e assim vê como positiva o fracionamento das férias dos trabalhadores, desde que não haja prejuízo a sua saúde, também é favorável ao parcelamento do PLR, e vê como positivo a negociação sobre cargos e salários, bem como a atualização dos valores das multas. Criticou o projeto apenas quanto a representação do trabalhador na empresa, por ser possível haver manipulação na eleição para a escolha, sem a participação do sindicato. Também criticou a proposta de ampliar o contrato de trabalho temporário, por torna-lo precarizante. Não enfrentou a proposta do negociado e ao final disse que  a UGT não veio para falar não, não, não, e sim em busca de um país desenvolvido e justo.

Rogério Nunes em sua exposição afirmou que sua central defende um projeto de desenvolvimento do pais, sem contudo que isso ocorra com retirada dos direitos dos trabalhadores. Para a CSB é importante manter os direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora, pontuou.

Nunes manifestou posição contrária ao projeto da reforma trabalhista, principalmente contra: a) a ampliação do contrato de trabalho temporário; b) eleição para representante no local de trabalho sem a participação do sindicato; c) parcelamento das férias.

Ao concluir defendeu que o governo ao invés de se promover a reforma trabalhista com retirada de direitos deve priorizar um projeto de desenvolvimento do país que trará como consequência mais vagas de emprego.

João Carlos Gonçalves disse que a Força Sindical é favorável a negociação coletiva entre patrões e empregados, e não pode haver um acordo e o judiciário desfazer, com indevida interferência na vontade das partes. Afirmou que o trabalhador deve ter o direito de errar, errar e acertar sem a tutela do Estado.

Pontou que o debate deve ser em torno de qual é o papel do sindicato e como torna-lo mais forte para defender os interesses de seus representados. Defendeu que é importante garantir o financiamento sindical com a regulamentação da contribuição assistencial, sem correr o risco do ministério público e o magistrado de impedir a sua cobrança de toda a categoria, pois sem a contribuição assistencial o sistema sindical sai enfraquecido.

É favorável ao parcelamento das férias e da redução do intervalo intrajornada, defendendo que é de vital importância o negociado sobre o legislado.

Alvaro Egea defendeu o que gera emprego é a capacidade de investimento no desenvolvimento industrial. Disse ser favorável a modernização da legislação trabalhista, inclusive com a regulamentação da terceirização conforme os moldes da discussão havida na Câmara dos Deputados com o PL. 4330/2004, contudo ressaltou que a mudança não pode ser em prejuízo dos trabalhadores. Criticou o interdito proibitório que impede o livre exercício da greve, bem como a atuação do Ministério Público do Trabalho.

Afirmou que inserir o negociado sobre o legislado sem a regulamentação da contribuição do custeio sindical é um engano, e defendeu que a representação no local de trabalho seja a partir de 50 empregados com a participação do sindicato na eleição.

Defendeu que no projeto seja tratado dos honorários da sucumbência e que as multas sejam destinadas as auditorias de trabalho.

Vagner Freitas fez sua fala defendendo que o governo que propôs o PL. 6787 é ilegítimo e que a CUT é contrária a totalidade do projeto e que se esse for transformado em lei vai ocorrer a “legalização do Bico” com a consequente demissão dos atuais trabalhadores contratados e suas migrações para o trabalho precarizado, a fim de aumentar o lucro do patronato.

Por fim defendeu que sejam os sindicatos livres (pluralidade sindical) com financiamento livre (fim da contribuição sindical compulsória).

Geraldo Rauthun, em sua exposição disse que o projeto é inoportuno e o que gera emprego e investimento e crescimento econômico.

Defendeu que parte das multas sejam revertidas para o empregado prejudicado. Que não haja banco de horas e as horas extras sejam pagas no mesmo mês de sua realização. Pediu que o projeto preveja acesso dos sindicatos ao dados do Caged.

Quanto a representação no local de trabalho seja realizada com a plena participação do sindicato e que se respeita as competências das entidades sindicais. Posicionou com preocupação quanto ao negociado sobre o legislado por entender que há sindicatos fragilizados.

Sugeriu que o projeto inclua a regulamentação da demissão imotivada, a jornada de trabalho de quarenta horas semanais e o combate a praticas antissindicais.

Pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), perguntou aos participantes da audiência sobre: Como as centrais sindicais encarram a unicidade sindical  e liberdade dos sindicalizados? A unicidade sindical não gera distorções? Há interesse dos sindicatos pela implementação da
arbitragem? As rescisões contratuais não é o fim em si mesmo e sim o início para uma ação judicial, de que maneira poderia ser dirimida esse problema com a eficácia geral liberatória da rescisão contratual e força dos sindicatos? A contribuição de associados não seria mais legítima se fosse opcional seu pagamento?  Há a necessidade de uma contribuição assistencial, tendo em vista existência da contribuição sindical obrigatória? Quanto aos danos materiais devem ser fixados parâmetros para definição da indenização na Justiça do Trabalho?

Quando das indagações do relator já não estavam presentes os representantes da UGT, Força Sindical e CUT.

Sheila Tussi – Relações Institucionais da CNTC