Encerra-se nesta sexta-feira (dia 3/abril) o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória 936 de 2020, que permite por acordo direto entre empregador e empregado a suspensão de contrato de trabalho ou redução da jornada de trabalho e salário, bem como prevê a concessão de benefício emergencial.

Até o momento das mais de 234 emendas apresentadas, cerca de 20 emendas foram apresentadas pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e presidente da CNTC, as quais pretendem alterar o conteúdo da medida provisória para salvaguardar os direitos trabalhistas e fixar que o diálogo social é a melhor solução para encontrar saídas para a crise que assola o país com o isolamento social determinado para combater a pandemia do coronavirus.

Destacam-se a importância das emendas no sentido de fixar que a redução de jornada e salário ou a suspenso do contrato de trabalho sejam promovidas por Acordo Coletivo de Trabalho ou Negociação Coletiva de Trabalho a fim de preservar os empregos e a sobrevivência dos trabalhadores.

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Relações Institucionais da CNTC

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