Deputado Luiz Carlos Motta apresenta projeto de lei 3131/21, que permite caracterizar a contaminação dos comerciários pela covid-19 como doença ocupacional, sem precisar comprovar que a doença foi adquirida no ambiente de trabalho.

A proposta altera a consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visa dar maior segurança jurídica nas relações trabalhistas. Os comerciários são trabalhadores de atividades essenciais e mesmo aqueles não essenciais convocados para trabalhar e, compulsoriamente, expostos ao contato humano e objetos ou superfícies contaminadas, portanto, nada mais justo com a categoria.