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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (10/04) o Projeto de Lei 585, de 2019, de autoria do senador Alvaro Dias (PODE-PR), que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde cujos portador é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

O relator, senador Romário (PODE-RJ), apresentou parecer pela aprovação.

A matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Conheça aqui o projeto.

 

Relações Institucionais da CNTC

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