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Publicada nesta sexta-feira (30/julho) no Diário Oficial da União, a Lei 14.190, de 29 de julho de 2021, que altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.

Acesse aqui a íntegra da lei

Relações Institucionais da CNTC

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