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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados (CIDOSO) realizou nesta 4ª feira (13/7) audiência pública destinada a discutir a reforma da previdência. O encontro contou com a participação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) e da própria Câmara dos Deputados.

Foram expostos dados oficiais sobre as contas da previdência social e sobre a conjuntura de contribuições e gastos com a Seguridade, além de perspectivas sobre o futuro da previdência brasileira, de acordo com as atuais regras.

Sabe-se que atualmente a previdência conta com 54,2 milhões de contribuintes e 32 milhões de beneficiários. A expectativa de vida do brasileiro vem aumentando e, desde 1980, subiu 12,8 anos. Por outro lado, a taxa de fecundidade só apresenta queda. Enquanto em 1980 a média era de 4,1 filhos por mulher em idade reprodutiva, em 2015 esse índice caiu para 1,7.

Nesse sentido, Fábio Henrique Granja e Barros, secretário de previdência do Tribunal de Contas da União (TCU), explicou que o bônus demográfico brasileiro acabará em 2025 e com o regime previdenciário de repartição simples cairá dramaticamente a relação entre trabalhadores ativos e pessoas aposentadas. Barros completou que no mundo apenas Irã, Iraque e Equador possuem um sistema semelhante ao brasileiro, em que há aposentadoria por tempo de contribuição, sem a exigência de uma idade mínima. Outro problema apontado pelo técnico diz respeito à judicialização dos benefícios da previdência. De acordo com os dados apresentados, 30% dos benefícios concedidos aos trabalhadores rurais são viabilizados mediante judicialização.

Mauro Silva, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, explicou que atualmente no Brasil uma a cada dez pessoas têm mais de 60 anos, já em 2060 serão três a cada dez. Outro dado que foi sinal de preocupação é o fato de termos, em 2013, 9,3 pessoas em idade ativa por idoso aposentado; para 2060 é previsto que esse número diminua para 2,3. Além disso, a expectativa de sobrevida cresce em todas as faixas populacionais, inclusive entre os mais idosos.

Em oposição aos demais convidados, Vilson Antonio Romero, presidente do Conselho Executivo da ANFIP, defendeu que o orçamento da seguridade é superavitário, mas vem caindo em função da crise econômica. Em 2012 o superávit chegou a 82,7 bilhões de reais e em 2015 caiu para 24,5 bilhões. De acordo com ele, o motivo do alegado déficit da seguridade é em função da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que em 2012 retirou 58 bilhões da previdência, em 2013 63,4 bilhões e em 2014 foram 63,2 bilhões. Além disso, Vilson expôs que as renúncias previdenciárias, ocorridas com a política das desonerações da folha de pagamento, ocasionaram um rombo enorme nas contas da seguridade social. Só em 2016 esse valor é projetado para – 69,7 bilhões de reais.

O auditor expôs ainda que as disparidades regionais brasileiras são uma barreira à imposição de uma idade mínima para a aposentadoria. Em suas palavras, o governo pretende implantar a fórmula 105: 65 anos de idade + 40 de contribuição.

A ANFIP acredita que ao se desvincular o benefício da previdência do salário mínimo em pouco tempo ocorrerá a pauperização dos aposentados brasileiros.  Além do mais, os valores recebidos com aposentadoria propiciam importante efeito multiplicador na economia dos municípios do país, onde 70% deles recebem com previdência mais do que com o Fundo de Participação dos Municípios ou com arrecadação municipal.

Por fim, Vilson Antônio elencou as 9 propostas desenvolvidas pela Anfip em parceria com centrais sindicais para a reforma da Previdência, são elas:

  1. Revisão ou fim das desonerações sobre a folha;
  2. Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;
  3. Alienação de imóveis da previdência social e de outros patrimônios em desuso através de leilão;
  4. Fim da aplicação da DRU;
  5. Criação de refinanciamento para a cobrança da dívida ativa da Previdência Social;
  6. Melhoria da fiscalização da previdência social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;
  7. Revisão das alíquotas da contribuição previdenciária do agronegócio;
  8. Destinação à previdência das receitas oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar; e
  9. Recriação do Ministério da Previdência ou da Seguridade Social, com um banco da seguridade social.

Em suas considerações finais, Fábio Barros do TCU defendeu que ainda que se acabasse com as desonerações e com a DRU e com todas as renúncias fiscais, a Previdência continuará tendendo a ser deficitária, sendo apenas uma questão de tempo. Por isso, em sua opinião, tem-se agora uma oportunidade de rediscutir o modelo. Independente da arrecadação, Barros defende que é preciso olhar os gastos.

A deputada Leandre (PV-PR) sugeriu que se fatiem os assuntos da previdência para que se discuta e os delibere separadamente, no sentido de aprofundar o assunto e não vê-lo apenas de forma geral. De acordo com ela, quando se pensa na idade mínima e se leva em conta todos os tipos de benefícios da previdência, ela pode ser até pequena.

O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) anunciou que, em conversa com o presidente em exercício Michel Temer, requereu que a Comissão do Idoso participe do grupo interministerial que trata da reforma da previdência. A demanda foi acolhida pela Casa Civil e por isso a comissão irá se debruçar sobre o assunto.

Audiência ocorreu a pedido do deputado Roberto de Lucena, que é o presidente da Comissão. Estiveram presentes na reunião também as deputadas Flávia Morais (PDT-GO), Dâmina Pereira (PSL-MG), João Marcelo Souza (PMDB-MA) e Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ).

 

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC

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