O que houve?

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) apresentou Projeto de Lei (PL) 9655, de 2018, que acrescenta o art. 543  à Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT), para  dispor sobre a estabilidade do empregado terceirizado eleito para direção sindical.

O projeto visa garantir à estabilidade aos empregados eleitos das entidades sindicais, nos casos de cessação do contrato de terceirização, realizado entre a tomadora e a prestadora de serviços. A contratação de nova empresa para prosseguir na prestação dos mesmos serviços não significa a perda das garantias do trabalhador eleito para cargo de direção sindical.

Próximos passos

A matéria aguarda despacho inicial.

Acesse aqui o projeto.

Relações Institucionais da CNTC.

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