O que houve?

Nessa quarta-feira (02/03), dando continuidade à programação do Mês da Mulher, a Procuradoria Especial da Mulher e a Secretaria de Políticas para as mulheres realizou o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos – Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, para apresentar, através de uma roda de debates, as prioridades da bancada feminina no Congresso Nacional para este mês e o ano de 2016.

O Fórum contou com a participação de representantes de partidos políticos e entidades em defesa da pauta feminina no Congresso, bem como algumas parlamentares, como a senadora e procuradora especial da mulher, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); deputada Flávia Moraes (PDT-GO), e deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Rita Polli Rebelo, representante da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, discorreu sobre a reunião realizada pela bancada feminina com o Presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a qual contou como principal pauta as proposições prioritárias da bancada. Entre as proposições, citou o PLS 241/2011 da senadora Ana Amélia que garante isenção de imposto de renda na compra de veículos para mulheres mastectomizadas (aquelas com limitações nos braços) e o PLS 213/2015 da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que permite às mulheres a opção pelo serviço militar.

A PEC 134/2015, que reserva percentual de cotas para mulheres nos três níveis do Parlamento Brasileiro, foi salientada também como prioridade na sua aprovação. Segundo Rita Rebelo, “a matéria já está mais ou menos negociada, porém, apenas com muita pressão e articulação com lideranças partidárias que poderá ser aprovada neste ano, entretanto, terá validade apenas nas eleições de 2018”.

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou sobre a lista de projetos prioritários apresentados aos presidentes da Casa, os quais possuem temas que dialogam com a questão de gênero e frisou a importância da retomada da discussão e deliberação sobre o PL 7371/2014 que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Enalteceu que o objetivo da bancada será de aproveitar projetos já deliberados pela Câmara e que se encontram no Senado para articular sua apreciação e leva-los o quanto antes à sanção da Presidente Dilma.

Grazziotin destacou que nesta quinta-feira (03/02) a bancada realizará audiência com o Ministro Toffoli para tratar sobre a campanha institucional de valorização e incentivo à participação maior da mulher na política. A Reunião será no gabinete do Ministro.

Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) destacou em seus argumentos duas questões importantes a serem retomadas pela bancada feminina neste ano, como o contato com o Ministério da Educação a fim de reivindicar matérias com abordagem de gênero e a retomada do Comitê desta temática. Aclamou sobre a necessidade de reativar este âmbito de discussão para que haja uma mobilização maior em torno da aprovação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PL 7371/2014), o qual teve sua deliberação freada em vista de ações de parlamentares fundamentalistas.

Deputada Flávia Moraes (PDT-GO), também destacou reunião realizada com os presidentes das Casas, enfatizando também a proposta do Fundo e outras matérias, como o PL 173/2015 que trata sobre a tipificação do crime de descumprimento de medidas protetivas, de importância a serem aprovadas ainda no mês de março.

Por fim, deputada encerrou discorrendo sobre a imprescindível necessidade da bancada articular com as lideranças para as matérias listadas de prioridades terem de fato um avanço na sua tramitação e com sucesso aprovadas e levadas à sanção.

A Subsecretária da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Rosali Scalabrin, afirmou sobre a necessidade da retomada dos temas de igualdade de gênero e de ações mais firmes junto ao MEC para que tenha diálogo entre a bancada feminina e a evangélica.

De acordo com a subsecretária o Fórum é realizado para que haja uma coordenação de ideias e interesses entre  entidades representativas em torno do tema de igualdade de gênero e assim sejam elaboradas estratégias de mobilizações objetivando conquistas normativas.

As proposições prioritárias da bancada feminina da Câmara e do Senado estão sendo listas e logo mais divulgadas. Além disso, a programação do mês da mulher conta com diversos temas importantes e campo de atuação os quais representante da sociedade podem participar. O cronograma consta na página da coordenadoria da mulher.

Tamiris Clóvis de Almeida – Analista de Relações Institucionais da CNTC.