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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/12) emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 26 de 2018, originário da Medida Provisória 848, de 2018, que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A emenda amplia o atendimento as entidades e instituições que atuam em favor de pessoas com deficiência e as inclui em dispositivos que tratam da taxa de juros e a definição de bancos estatais como agentes operadores.

Próximos passos de tramitação

Matéria segue para sanção presidencial.

Acesse a íntegra

MP 848, de 2018

Relações Institucionais da CNTC

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