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Acaba de ser aprovado Requerimento de iniciativa da liderança do PSL e apoiado pela liderança do Governo, para retirada da pauta de discussão e votação nesta terça-feira (4 de agosto) das alterações do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 31 de 2020, originado da Medida Provisória 946 de 2020, que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e permite o saque de até R$ 1.045,00, por trabalhador.

 

Próximo passo de tramitação

O prazo de vigência da Medida Provisória é até hoje houve a promessa da liderança do Governo na Câmara dos Deputados de ser enviado pelo Poder Executivo federal, na próxima semana, um projeto de lei sobre o tema.

 

Relações Institucionais da CNTC