Em reunião realizada nesta quarta-feira (dia 15/5) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Deputados, aprovou os seguintes requerimentos:
Requerimento nº 26/2019 – do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que requer a realização de audiência pública destinada a debater os resultados das ações desenvolvidas no combate à violência contra mulher e a eficácia na aplicação das Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e de nº 13.104, de 9 de março de 2015.
Projeto de Lei n° 715/2019 – da deputada Marília Arraes (PT-PE), que estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética, com parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) concluindo pela aprovação da matéria.
Relações Institucionais da CNTC
Permitida a reprodução desde que citada a fonte.