Foi debatido nesta quinta-feira (19/setembro) na Comissão Mista destinada a examinar e emitir relatório sobre a Medida Provisória  889 de 2019, que altera a Lei sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS/PASEP, do saque do FGTS e institui a modalidade de saque-aniversário, no qual destacamos as seguintes falas:

Luiz Antônio França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliária (ABRAINC), falou sobre o processo de pagamento automático, apontou uma pesquisa realizada pelo Datafolha onde somente 52% dos trabalhadores pretende realizar o saque do valor disponibilizado, por isso acredita que o processo deveria ser solicitado e não ocorrer de forma automática. Destacou sobre o fim da multa de 10% que é paga a união em casos de demissões sem justa causa pelo empregador, que irá afetar diretamente a rentabilidade do fundo. Fez uma análise sobre as emendas que foram apresentadas a MP 889/19 que afetam negativamente o FGTS, prejudicando a sua capacidade de investimento no futuro, bem como comprometendo os programas habitacionais. Informou que o FGTS tem o objetivo de garantir investimento em habitação, infraestrutura, saneamento saúde, e serve de poupança a longo prazo para o trabalhador, bem como proteção ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.  Discorreu que se as emendas passarem irá comprometer de forma dramática a capacidade do fundo de investimento.

Apresentação

João André Calvino Marques Pereira, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, explanou sobre o superendividamento das famílias, falou sobre o mercado de crédito e do quanto ele é importante para o crescimento do país, e acredita que essa medida irá favorecer as famílias com a melhora do endividamento. Fez destaque para o investimento em uma educação financeira da família, de forma preventiva para evitar o superendividamento.

Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associação do Pessoal da Caixa Economia Federal (Fenae), expôs sobre a importância de se criar políticas de emprego, demonstrou preocupação com a Medida Provisória porque irá prejudicar o fundo, acabando com uma grande ferramenta do trabalhador de fomentar a economia, destacou as suas preocupações:

• O aumento da quantidade saques, o que no futuro terá mais saques do que depósitos;
• Centralização de recursos;
• Falta de políticas de criação de emprego e renda.

Em resumo acredita que a MP apresentada é prejudicial aos trabalhadores e não vai desenvolver emprego e renda,  afirmou que se não houver investimento em emprego no futuro o FGTS vai deixar de existir.

Relações Institucionais da CNTC

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