A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 18 a 22 de fevereiro, observando que os eventos podem ser cancelados, alterados ou incluídos extrapauta.

SEMANA NO CONGRESSO: o governo Bolsonaro tenta minimizar a crise política dentro do seu partido PSL, que recebeu os holofotes com o caso do ministro Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência, suspeito de fazer uso de candidata “laranja” para desviar verbas eleitorais, quando era presidente do PSL. Sabe-se que o objetivo do governo é aprovar a reforma da Previdência e o pacote de combate à corrupção e à criminalidade, porém o último escândalo fragiliza a base do governo dentro do Congresso, que ainda nem formada está! Na Câmara dos Deputados as comissões permanentes ainda não tem previsão de indicação dos presidentes e tão pouco de instalação.

Câmara dos Deputados

PLENÁRIO

Estão agendadas sessões para terça-feira (19/02), quarta-feira (20/02) e quinta-feira (21/02) às 14 horas e ordem do dia às 16 horas.

Não há projetos de interesse direito do trabalhador, contudo vale destacar o Projeto de Lei Complementar 441-D, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Constam ainda na ordem do dia projetos de acordos internacionais.

Senado Federal

PLENÁRIO

Estão previstas sessões ordinárias para 3ª feira (19/02), 4ª feira (20/02) e 5ª feira (21/02) às 14 horas. Destacam-se os seguintes projetos:

Indisponibilidade de ativos de pessoas acusadas de terrorismo

Em regime de urgência o Projeto de Lei 703, de 2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.

Estabilidade Provisória no emprego – empregadas adotantes

Projeto de Lei do Senado 796, de 2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

4ª feira- 09 horas

Redução ou fracionamento de intervalo de intrajornada

Item 2- Projeto de Lei do Senado 314, de 2015, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que altera o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a redução e/ou fracionamento de intervalo intrajornada e dá outras providências.

Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PODE-ES), pela aprovação

Disciplina jornada de motoristas profissionais

Item 3– Projeto de Lei do Senado 498, de 2017, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que altera o artigo 235-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para determinar a aplicabilidade da Lei nº 13.103, de 2015 (disciplina jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista), aos motoristas profissionais empregados em empresas operadoras de transporte público urbano e de característica urbana.

Relatório: apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), pela aprovação

Brasília-DF, 18 de fevereiro de 2018.