A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 25 de fevereiro a 01 de março, observando que os eventos podem ser cancelados, alterados ou incluídos extrapauta.

SEMANA NO CONGRESSO: o Congresso está voltado para a proposta da reforma da Previdência, que foi apresentada semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. Por ser uma proposta ampla e complexa as correntes contrárias e favoráveis tentam decifrar o pesado texto para a linguagem da população, que não está compreendendo o impacto que proposta trará para suas vidas.

Câmara dos Deputados

PLENÁRIO

Estão agendadas sessões para segunda-feira (25/02) às 14 horas, terça-feira (26/02) às 14 horas, quarta-feira (27/02) às 14 horas e ordem do dia às 16 horas.

Consta na pauta requerimento 499, de 2019, que requer apreciação de urgência do Projeto de Lei n° 887, de 2019, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.

Consta em discussão o Projeto de Lei 4742, de 2001, que introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.

Senado Federal

PLENÁRIO

Estão agendadas sessões para terça-feira (26/02), quarta-feira (27/02) e quinta-feira (28/02) às 14 horas e ordem do dia às 16 horas.

Não há projetos de interesse direito do trabalhador, contudo vale destacar o Projeto de Lei de Conversão 01 de 2019, que Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e sobre a gestão dos imóveis da União; extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA (FC).

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA , GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR

3ª feira- 11:30 horas

Reunião destinada a eleger o Vice-presidente da CTFC

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

4ª feira- 09 horas

Disciplina jornada de motoristas profissionais

Item 1- Projeto de Lei do Senado 498, de 2017, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que altera o artigo 235-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para determinar a aplicabilidade da Lei nº 13.103, de 2015 (disciplina jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista), aos motoristas profissionais empregados em empresas operadoras de transporte público urbano e de característica urbana.

Relatório: apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), pela aprovação

Brasília-DF, 25 de fevereiro de 2018.